Os presentes Termos e Condições estabelecem a forma como o Cliente pode adquirir bens e serviços da Tedee através da Loja ao abrigo da oferta “Aluguer Inteligente da Tedee”.
O Aluguer Inteligente da Tedee é uma oferta ao abrigo da qual um comprador elegível tem a oportunidade de:
aderir ao serviço de subscrição pago, Tedee Connect (doravante, “Tedee Connect”); e
comprar um Dispositivo a preço especial com desconto (doravante, “Dispositivos Promocionais”).
Para tirar partido da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee, o comprador deve aderir ao serviço Tedee Connect e adquirir Dispositivos Promocionais.
Os serviços e bens adquiridos no âmbito da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee são oferecidos numa base não separável e não estão sujeitos a uma compra independente fora da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee.
As condições do Tedee Smart Rental não constituem uma oferta comercial na aceção da Lei do Código Civil polaco ou de outros regulamentos locais aplicáveis.
Em questões não abrangidas pelo presente Regulamento, os Termos e Condições da loja online da Tedee aplicar-se-ão em conformidade.
TEDEE CONNECT
O “Tedee Connect” é um serviço digital que fornece acesso contínuo ao software da Tedee, incluindo, mas não se limitando, à aplicação da Tedee, permitindo a utilização de funcionalidades adicionais dos Dispositivos adquiridos ao abrigo da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee.
O software da Tedee oferece as seguintes funcionalidades, entre outras:
Abertura/Fecho de portas, no local;
Abertura/Fecho de portas, à distância;
Acompanhamento do estado (posição) das fechaduras;
Abertura/Fecho automático de portas;
Partilha de chaves;
Revogação de chaves;
Acesso para vários utilizadores em simultâneo;
Gestão dos níveis de acesso;
Notificações em tempo real;
Registo de eventos;
Widgets para smartphones;
Abertura/Fecho através do Apple Watch;
Integração com assistentes de voz (Siri, Alexa);
Atualizações automáticas de aplicações e dispositivos;
As funcionalidades descritas acima estão disponíveis durante o período de subscrição ativa do Tedee Connect apenas em Dispositivos adquiridos ao abrigo da oferta de Aaluguer Inteligente da Tedee.
• Para aceder às funcionalidades oferecidas pelo “Tedee Connect”, o Cliente deve ter uma conta de utilizador ativa no software. (Os Termos e Condições completos da Aplicação da Tedee estão disponíveis em https://tedee.com/pt/termos-e-condicoes-da-app/).
O “Tedee Connect” não é um serviço autónomo. Este serviço só pode ser subscrito se o Subscritor adquirir um dos dispositivos oferecidos pela Tedee através da oferta de Aluguer Inteligente Tedee, disponível em https://tedee.com/pt/, e não afeta as funcionalidades de outros dispositivos da Tedee oferecidos pelo Vendedor como parte da oferta comercial padrão.
DISPOSITIVOS PROMOCIONAIS
No âmbito da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee, o Vendedor oferece pacotes especiais de Dispositivos, sujeitos a compra em conjunto com o serviço “Tedee Connect” (dorovante, “Variantes”).
Como parte da oferta promocional, a Tedee oferece a oportunidade de comprar as seguintes Variantes de Dispositivos, a um preço especial com desconto:
Aluguer Inteligente da Tedee LOCAL – Tedee GO + Tedee Connect
Aluguer Inteligente da Tedee REMOTE – Tedee GO + Tedee Bridge + Tedee Connect
Aluguer Inteligente da Tedee PRO – Tedee GO + Tedee Bridge + Tedee Keypad + Tedee Connect
Os preços atuais das Variantes e a sua constituição estão disponíveis em https://tedee.com/pt/.
Todos os Dispositivos oferecidos pelo Vendedor na Loja ao abrigo da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee são novos, sem defeitos, têm todas as aprovações exigidas pela lei polaca e pela lei aplicável da União Europeia.
Todos os aparelhos oferecidos pela Tedee no âmbito do aluguer inteligente Tedee estão sujeitos a uma garantia, cujas condições estão disponíveis em https://tedee.com/pt/.
PESSOAS ELEGÍVEIS
A oferta de Aluguer Inteligente da Tedee só está disponível para pessoas singulares ou coletivas adultas, devidamente representadas, que tenham adquirido Dispositivos:
que estejam diretamente relacionados com a sua atividade económica ou profissional, não sendo, por isso, considerados consumidores nos termos da legislação da EU;
e a quem tenho sido atribuído um número individual de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) à data da execução da Encomenda e que se mantenha válido por todo o período de utilização do “Tedee Connect” – residente em qualquer Estado-Membro da UE, com exceção da República da Polónia (“Empresário”).
Os Clientes e Consumidores que não cumpram os critérios de Empresarios não são elegíveis para a oferta de Aluguer Inteligente da Tedee. Para facilitar a referência, salvo indicação em contrário, os termos “Cliente” e “Empresário” terão o mesmo significado na parte subsequente desta secção dos presentes Termos e Condições.
O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NO CASO DE O CLIENTE PERDER O ESTATUTO DE CONTRIBUINTE ATIVO DO IVA NO DECURSO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “TEDEE CONNECT”, A TEDEE TERMINARÁ O SERVIÇO “TEDEE CONNECT” DO CLIENTE, COM EFEITO IMEDIATO.
ENCOMENDAS
Para efetuar uma Encomenda da Variante de Aluguer Inteligente da Tedee selecionada, o Cliente deve:
adicionar os Dispositivos selecionados, disponíveis na Variante atualmente oferecida ao carrinho de compras e proceder ao pagamento;
fornecer o endereço de entrega, bem como o método de pagamento;
aceitar os “Termos de Utilização”, os “Termos de Utilização – Aluguer Inteligente da Tedee”, a “Política de Privacidade” e outras caixas de verificação aplicáveis;
escolher o método de pagamento preferido e fornecer as informações de pagamento necessárias;
clicar na caixa “Encomendar com obrigação de pagamento e iniciar a minha subscrição” (ou semelhante) e avançar para o procedimento de pagamento;
seguir os passos indicados pelo operador de pagamento escolhido para completar o pagamento:
autorizando o pagamento do(s) Dispositivo(s); e
estabelecendo de um pagamento recorrente fixo para acesso ao software.
esperar a confirmação do pagamento por parte do operador de pagamento.
Após a receção da confirmação de pagamento enviada pelo Operador de Pagamento para o endereço eletrónico do Cliente, indicado na Encomenda:
o contrato de venda do(s) Dispositivo(s) Promocional(ais) objeto(s) da Encomenda é celebrado; e
são concedidos 30 dias de acesso gratuito ao “Tedee Connect” para os Dispositivos Promocionais referidos na alínea (a) acima, após os quais são cobradas taxas de subscrição, de acordo com a Secção “6. PAGAMENTOS DO TEDEE CONNECT”.
O Operador reserva-se o direito de cancelar a Encomenda no prazo de 3 dias úteis em caso de falta de Dispositivos Promocionais disponíveis para venda no momento da conclusão do contrato de venda. Nesse caso, o Operador reembolsará integralmente o Cliente pelo(s) Dispositivo(s) encomendado(s) e processará o cancelamento da subscrição do “Tedee Connect”.
Para gerir uma subscrição “Tedee Connect” (por exemplo, obter informações sobre a duração atual e as datas de pagamento da subscrição), o Cliente deve ter uma Conta Tedee ativa na Loja (o registo de uma Conta Tedee, está disponível em: https://tedee.com/pt/.
PAGAMENTOS DO “TEDEE CONNECT”
Teste gratuito O “Tedee Connect” é um serviço contínuo, prestado por um período de tempo indefinido, sujeito a uma taxa de subscrição recorrente, paga mensalmente após um período inicial de teste gratuito de 30 dias, ativo a partir da data em que a Encomenda é confirmada (doravante, “Teste Gratuito”). (Por exemplo, se um Cliente efetuar uma Encomenda no dia 1 de janeiro, o primeiro pagamento da subscrição “Tedee Connect” será automaticamente cobrado no dia 1 de fevereiro.)
QUANDO O CLIENTE SUBSCREVE O “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, UMA VEZ TERMINADO O PERÍODO DE TESTE GRATUITO, A SUBSCRIÇÃO DO “TEDEE CONNECT” É AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR UM PERÍODO DE TEMPO INDEFINIDO E A TEDEE (OU O PROCESSADOR DE PAGAMENTOS DA TEDEE) ESTÁ AUTORIZADA A COBRAR AO CLIENTE NO INÍCIO DE CADA MÊS, OU NOUTRA BASE PERIÓDICA, A SUBSCRIÇÃO (PARA ALÉM DOS IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS APLICÁVEIS) ENQUANTO A SUBSCRIÇÃO DO “TEDEE CONNECT” CONTINUAR, E (B) A SUBSCRIÇÃO DO CLIENTE É CONTÍNUA ATÉ SER CANCELADA OU A TEDEE SUSPENDER OU DEIXAR DE FORNECER ACESSO AO “TEDEE CONNECT”.
Subscrição Paga
Após o fim do período de Teste Gratuito, os pagamentos do “Tedee Connect” são feitos em atraso, por cada mês consecutivo de subscrição ativa do “Tedee Connect”, e podem ser feitos através da maioria dos principais fornecedores de cartões de crédito, bem como da Apple Pay.
A Tedee, utilizando o seu processador de pagamentos, tentará automaticamente debitar o método de pagamento do Cliente quando o período de subscrição for renovado. Se um débito do método de pagamento falhar, por exemplo, devido a fundos insuficientes ou recusa bancária, a Tedee fará 2 tentativas adicionais de debitar o método de pagamento no próximo dia útil. O Cliente será notificado de cada tentativa fracassada e será incentivado a atualizar seu método de pagamento.
AO SUBSCREVER O “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NO CASO DE O TOTAL DE TRÊS TENTATIVAS DE PAGAMENTO DA SUBSCRIÇÃO “TEDEE CONNECT” DURANTE UM ÚNICO PERÍODO DE FATURAÇÃO NÃO SER BEM SUCEDIDO, A TEDEE RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER, LIMITAR, DESATIVAR, CANCELAR OU INTERROMPER O ACESSO DO CLIENTE À SUBSCRIÇÃO E AO SOFTWARE.
Nesse caso, o Cliente será notificado pela Tedee sobre a imposição das restrições aplicações envolvendo a subscrição do “Tedee Connect”.
Cancelamento da Subscrição
O Cliente pode cancelar a sua subscrição do “Tedee Connect” a qualquer momento, iniciando sessão na Conta Tedee do Cliente, acedendo ao separador “A minha subscrição” e clicando no botão “Cancelar subscrição” ou equivalente, ou contactando a Tedee através do endereço de e-mail [email protected].
Após o cancelamento, a subscrição do Cliente será terminada no final do seguinte período de faturação consecutivo. (Por exemplo, se a subscrição do “Tedee Connect” do Cliente for faturada ao dia 22 de cada mês, um cancelamento efetuado em junho entrará em vigor a 22 de julho.)
Os pagamentos efetuados pelo Cliente não são reembolsáveis. Salvo indicação em contrário, os dispositivos adquiridos pelo Cliente ao abrigo da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee não são reembolsáveis e permanecem propriedade exclusiva do Cliente, incluindo em caso de cancelamento da subscrição do “Tedee Connect”. O cancelamento deste serviço também não afeta os termos de garantia do(s) Dispositivo(s), disponíveis em https://tedee.com/pt/garantia-pt/.
CASO O CLIENTE CANCELE O SERVIÇO “TEDEE CONNECT” DURANTE O PERÍODO DE 30 DIAS DE TESTE GRATUITO, O CLIENTE DEVERÁ, NO PRAZO DE 7 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DE CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO, DEVOLVER O(S) DISPOSITIVO(S) COMPRADO(S) NO ÂMBITO DO ALUGUER INTELIGENTE DA TEDEE AO ENDEREÇO DO FORNECEDOR, ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS. AO CANCELAR A SUBSCRIÇÃO “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, APÓS O FIM DO PERÍODO DE CANCELAMENTO, O CLIENTE NÃO TERÁ MAIS ACESSO AO SOFTWARE QUE CONTROLA O(S) DISPOSITIVO(S), O QUE PODE LIMITAR OU DESABILITAR PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE DE ACESSO AOS DISPOSITIVOS CONTROLADOS PELO(S) DISPOSITIVO(S) EM QUESTÃO.
Renovação da subscrição
A Tedee oferece a possibilidade de renovar uma subscrição cancelada do Tedee Connect para um Dispositivo Promocional adquirido ao abrigo da oferta Tedee Smart Rental.
Para renovar a subscrição, o Cliente deve contactar a Tedee através do endereço [email protected], indicando na mensagem os dados de identificação do Cliente do Dispositivo Promocional e o seu número de série, e indicando a data em que gostaria de começar a utilizar novamente o serviço Tedee Connect.
Para renovar a subscrição do Tedee Connect, o Cliente deverá seguir as instruções do Apoio da Tedee relativamente, entre outras coisas, ao método de pagamento preferido.
COMPLICAÇÕES
O Cliente tem o direito de apresentar reclamações relativas à prestação do serviço “Tedee Connect”, fornecendo os dados necessários para a identificação do Subscritor, (isto é, o nome do Cliente, o número de série do(s) Dispositivo(s) e as informações sobre as circunstâncias da reclamação, incluindo, mas não se limitando à, indicação do serviço a que a reclamação se refere e a data em que o problema ocorreu).
Uma reclamação pode ser apresentada:
por via eletrónica, através de meios de comunicação eletrónicos, para o endereço de e-mail: [email protected]; ou
por escrito, para o endereço da Tedee sp. z o.o. – “ul. Karola Bohdanowicza 21/57, 02-127 Varsóvia, Polónia” (taxa de acordo com a tarifa do operador).
A reclamação será analisada dentro de um prazo razoável. Nos casos particularmente complicados ou que exijam explicações adicionais, a reclamação será analisada o mais tardar no prazo de 14 dias após a sua receção.
A resposta à reclamação será fornecida por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico a partir do qual a reclamação foi enviada. Se o Cliente apresentar uma reclamação por escrito, o Cliente é obrigado a indicar um método de comunicação, especificando o endereço de correio eletrónico ou o endereço postal se for selecionada uma resposta por escrito.
A Tedee pode solicitar ao Cliente que complete as informações necessárias para a análise da reclamação, nomeadamente para determinar se a falta de conformidade do “Tedee Connect” com as Condições de Utilização se deve às características do ambiente digital do Cliente. Se o Cliente não as completar, a reclamação não será tratada. O Cliente é obrigado a cooperar com a Tedee no preenchimento dos dados necessários para consideração da reclamação.
RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE
AO SUBSCREVER O “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NEM A TEDEE NEM QUALQUER AFILIADO, ADMINISTRADOR, DIRETOR, FUNCIONÁRIO, ADVOGADO OU AGENTE DA TEDEE TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A, E O CLIENTE RENUNCIA, ISENTA DE RESPONSABILIDADE E CONCORDA EM NÃO FAZER RECLAMAÇÕES POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES EM LIGAÇÃO COM, RESULTANTES DE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO “TEDEE CONNECT” (DORAVANT,: “RESPONSABILIDADE”).
ESPECIFICAMENTE, O CLIENTE ISENTA A TEDEE DE E CONTRA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR LIMITAR TEMPORARIAMENTE, RESTRINGIR, DESATIVAR OU BLOQUEAR PERMANENTEMENTE, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTE REGULAMENTO, O ACESSO DO CLIENTE OU DE QUALQUER PESSOA AUTORIZADA PELO CLIENTE AOS DISPOSITIVOS CONTROLADOS PELO SERVIÇO “TEDEE CONNECT”, E QUAISQUER DANOS DAÍ RESULTANTES.
OUTROS
O Cliente será responsável pela compra e manutenção de todo o hardware, software, serviços de terceiros e outros equipamentos necessários para aceder e utilizar o “Tedee Connect”. Além disso, o Cliente será o único responsável por todos os custos e despesas, incluindo os custos relacionados com o acesso à Internet.
A disponibilidade das subscrições do “Tedee Connect” depende de fatores fora do controlo da Tedee, e a Tedee mantém a autoridade para impor limitações, recusar partes específicas ou a totalidade de uma Encomenda e/ou subscrição do “Tedee Connect”, ou interromper o fornecimento de certos serviços do “Tedee Connect”, tudo sem notificação prévia, mesmo que uma Encomenda tenha sido enviada anteriormente.
A Tedee pode, em caso de violação das Condições de Utilização do software por parte do Cliente, cancelar, terminar, suspender ou limitar a subscrição do “Tedee Connect” por parte do Cliente.
A Tedee pode, de tempos a tempos, com ou sem aviso prévio, suspender temporariamente o funcionamento de qualquer funcionalidade do “Tedee Connect” e/ou serviços relacionados (no todo ou em parte) para trabalhos de reparação ou manutenção ou para atualizar ou melhorar qualquer conteúdo, caraterística ou funcionalidade.
A Tedee reserva-se o direito de alterar os preços e as taxas dos planos de subscrição do “Tedee Connect” ou de impor taxas adicionais. Essas alterações entrarão em vigor no primeiro ciclo de faturação que ocorrer mais de 30 dias após o anúncio de novos preços ou taxas pela Tedee.
Os requisitos técnicos para a utilização do “Tedee Connect” podem ser atualizados pela Tedee sem aviso prévio. A Tedee deve, no entanto, notificar o Cliente com pelo menos 60 dias de antecedência se a Tedee deixar de suportar a versão anterior do “Tedee Connect”.
No caso de o Cliente não aceitar taxas adicionais e/ou novos requisitos técnicos para a utilização contínua do “Tedee Connect”, o Cliente tem o direito de terminar a subscrição do “Tedee Connect”, exercendo o direito de cancelar a subscrição do “Tedee Connect”.
O “Tedee Connect” é apenas um serviço de acesso, cujo pagamento não depende de forma alguma da utilização efetiva pelo Cliente. A utilização limitada ou a ausência total de utilização do serviço pelo Cliente não constitui motivo para reembolso parcial ou total, indemnização ou qualquer outra transferência reembolsável para o Cliente.
A Tedee reserva-se o direito de investigar, suspender e encerrar contas que contornem ou tentem contornar o modelo de subscrição do “Tedee Connect”.
ENTRADA EM VIGOR
Os presentes Termos e Condições entram em vigor no dia 1 de novembro de 2023.
