Termos de Utilização
Aluguer Inteligente da Tedee

1.  INFORMAÇÕES GERAIS
   
   
   • Os presentes Termos e Condições estabelecem a forma como o Cliente pode adquirir bens e serviços da Tedee através da Loja ao abrigo da oferta “Aluguer Inteligente da Tedee”.
   • O Aluguer Inteligente da Tedee é uma oferta ao abrigo da qual um comprador elegível tem a oportunidade de:
     • aderir ao serviço de subscrição pago, Tedee Connect (doravante, “Tedee Connect”); e
     • comprar um Dispositivo a preço especial com desconto (doravante, “Dispositivos Promocionais”).
   • Para tirar partido da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee, o comprador deve aderir ao serviço Tedee Connect e adquirir Dispositivos Promocionais.
   • Os serviços e bens adquiridos no âmbito da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee são oferecidos numa base não separável e não estão sujeitos a uma compra independente fora da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee.
   • As condições do Tedee Smart Rental não constituem uma oferta comercial na aceção da Lei do Código Civil polaco ou de outros regulamentos locais aplicáveis.
   • Em questões não abrangidas pelo presente Regulamento, os Termos e Condições da loja online da Tedee aplicar-se-ão em conformidade.
     
     
2. TEDEE CONNECT
   
   
   • O “Tedee Connect” é um serviço digital que fornece acesso contínuo ao software da Tedee, incluindo, mas não se limitando, à aplicação da Tedee, permitindo a utilização de funcionalidades adicionais dos Dispositivos adquiridos ao abrigo da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee.
   • O software da Tedee oferece as seguintes funcionalidades, entre outras:
     • Abertura/Fecho de portas, no local;
     • Abertura/Fecho de portas, à distância;
     • Acompanhamento do estado (posição) das fechaduras;
     • Abertura/Fecho automático de portas;
     • Partilha de chaves;
     • Revogação de chaves;
     • Acesso para vários utilizadores em simultâneo;
     • Gestão dos níveis de acesso;
     • Notificações em tempo real;
     • Registo de eventos;
     • Widgets para smartphones;
     • Abertura/Fecho através do Apple Watch;
     • Integração com assistentes de voz (Siri, Alexa);
     • Atualizações automáticas de aplicações e dispositivos;
   • As funcionalidades descritas acima estão disponíveis durante o período de subscrição ativa do Tedee Connect apenas em Dispositivos adquiridos ao abrigo da oferta de Aaluguer Inteligente da Tedee.
   • Uma lista de funcionalidades oferecidas pela Aplicação da Tedee como parte de uma subscrição “Tedee Connect” está disponível em https://play.google.com/ e https://apps.apple.com/.
   • • Para aceder às funcionalidades oferecidas pelo “Tedee Connect”, o Cliente deve ter uma conta de utilizador ativa no software. (Os Termos e Condições completos da Aplicação da Tedee estão disponíveis em https://tedee.com/pt/termos-e-condicoes-da-app/).
   • O “Tedee Connect” não é um serviço autónomo. Este serviço só pode ser subscrito se o Subscritor adquirir um dos dispositivos oferecidos pela Tedee através da oferta de Aluguer Inteligente Tedee, disponível em https://tedee.com/pt/, e não afeta as funcionalidades de outros dispositivos da Tedee oferecidos pelo Vendedor como parte da oferta comercial padrão.
     
     
     
3. DISPOSITIVOS PROMOCIONAIS
   
   
   • No âmbito da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee, o Vendedor oferece pacotes especiais de Dispositivos, sujeitos a compra em conjunto com o serviço “Tedee Connect” (dorovante, “Variantes”).
   • Como parte da oferta promocional, a Tedee oferece a oportunidade de comprar as seguintes Variantes de Dispositivos, a um preço especial com desconto:
     • Aluguer Inteligente da Tedee LOCAL – Tedee GO + Tedee Connect
     • Aluguer Inteligente da Tedee REMOTE – Tedee GO + Tedee Bridge + Tedee Connect
     • Aluguer Inteligente da Tedee PRO – Tedee GO + Tedee Bridge + Tedee Keypad + Tedee Connect
   • Os preços atuais das Variantes e a sua constituição estão disponíveis em https://tedee.com/pt/.
   • Todos os Dispositivos oferecidos pelo Vendedor na Loja ao abrigo da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee são novos, sem defeitos, têm todas as aprovações exigidas pela lei polaca e pela lei aplicável da União Europeia.
   • Todos os aparelhos oferecidos pela Tedee no âmbito do aluguer inteligente Tedee estão sujeitos a uma garantia, cujas condições estão disponíveis em https://tedee.com/pt/.
     
     
     
4. PESSOAS ELEGÍVEIS
   
   
   • A oferta de Aluguer Inteligente da Tedee só está disponível para pessoas singulares ou coletivas adultas, devidamente representadas, que tenham adquirido Dispositivos:
     • que estejam diretamente relacionados com a sua atividade económica ou profissional, não sendo, por isso, considerados consumidores nos termos da legislação da EU;
     • e a quem tenho sido atribuído um número individual de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) à data da execução da Encomenda e que se mantenha válido por todo o período de utilização do “Tedee Connect” – residente em qualquer Estado-Membro da UE, com exceção da República da Polónia (“Empresário”).
   • Os Clientes e Consumidores que não cumpram os critérios de Empresarios não são elegíveis para a oferta de Aluguer Inteligente da Tedee. Para facilitar a referência, salvo indicação em contrário, os termos “Cliente” e “Empresário” terão o mesmo significado na parte subsequente desta secção dos presentes Termos e Condições.
   • O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NO CASO DE O CLIENTE PERDER O ESTATUTO DE CONTRIBUINTE ATIVO DO IVA NO DECURSO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “TEDEE CONNECT”, A TEDEE TERMINARÁ O SERVIÇO “TEDEE CONNECT” DO CLIENTE, COM EFEITO IMEDIATO.
     
     
     
5. ENCOMENDAS
   
   
   • Para efetuar uma Encomenda da Variante de Aluguer Inteligente da Tedee selecionada, o Cliente deve:
     • adicionar os Dispositivos selecionados, disponíveis na Variante atualmente oferecida ao carrinho de compras e proceder ao pagamento;
     • fornecer o endereço de entrega, bem como o método de pagamento;
     • aceitar os “Termos de Utilização”, os “Termos de Utilização – Aluguer Inteligente da Tedee”, a “Política de Privacidade” e outras caixas de verificação aplicáveis;
     • escolher o método de pagamento preferido e fornecer as informações de pagamento necessárias;
     • clicar na caixa “Encomendar com obrigação de pagamento e iniciar a minha subscrição” (ou semelhante) e avançar para o procedimento de pagamento;
     • seguir os passos indicados pelo operador de pagamento escolhido para completar o pagamento:
       • autorizando o pagamento do(s) Dispositivo(s); e
       • estabelecendo de um pagamento recorrente fixo para acesso ao software.
     • esperar a confirmação do pagamento por parte do operador de pagamento.
   • Após a receção da confirmação de pagamento enviada pelo Operador de Pagamento para o endereço eletrónico do Cliente, indicado na Encomenda:
     • o contrato de venda do(s) Dispositivo(s) Promocional(ais) objeto(s) da Encomenda é celebrado; e
     • são concedidos 30 dias de acesso gratuito ao “Tedee Connect” para os Dispositivos Promocionais referidos na alínea (a) acima, após os quais são cobradas taxas de subscrição, de acordo com a Secção “6. PAGAMENTOS DO TEDEE CONNECT”.
   • O Operador reserva-se o direito de cancelar a Encomenda no prazo de 3 dias úteis em caso de falta de Dispositivos Promocionais disponíveis para venda no momento da conclusão do contrato de venda. Nesse caso, o Operador reembolsará integralmente o Cliente pelo(s) Dispositivo(s) encomendado(s) e processará o cancelamento da subscrição do “Tedee Connect”.
   • Para gerir uma subscrição “Tedee Connect” (por exemplo, obter informações sobre a duração atual e as datas de pagamento da subscrição), o Cliente deve ter uma Conta Tedee ativa na Loja (o registo de uma Conta Tedee, está disponível em: https://tedee.com/pt/.
     
     
     
6. PAGAMENTOS DO “TEDEE CONNECT”
   
   
   • Teste gratuito
     
     O “Tedee Connect” é um serviço contínuo, prestado por um período de tempo indefinido, sujeito a uma taxa de subscrição recorrente, paga mensalmente após um período inicial de teste gratuito de 30 dias, ativo a partir da data em que a Encomenda é confirmada (doravante, “Teste Gratuito”). (Por exemplo, se um Cliente efetuar uma Encomenda no dia 1 de janeiro, o primeiro pagamento da subscrição “Tedee Connect” será automaticamente cobrado no dia 1 de fevereiro.)
     
     QUANDO O CLIENTE SUBSCREVE O “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, UMA VEZ TERMINADO O PERÍODO DE TESTE GRATUITO, A SUBSCRIÇÃO DO “TEDEE CONNECT” É AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR UM PERÍODO DE TEMPO INDEFINIDO E A TEDEE (OU O PROCESSADOR DE PAGAMENTOS DA TEDEE) ESTÁ AUTORIZADA A COBRAR AO CLIENTE NO INÍCIO DE CADA MÊS, OU NOUTRA BASE PERIÓDICA, A SUBSCRIÇÃO (PARA ALÉM DOS IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS APLICÁVEIS) ENQUANTO A SUBSCRIÇÃO DO “TEDEE CONNECT” CONTINUAR, E (B) A SUBSCRIÇÃO DO CLIENTE É CONTÍNUA ATÉ SER CANCELADA OU A TEDEE SUSPENDER OU DEIXAR DE FORNECER ACESSO AO “TEDEE CONNECT”.
     
     
     
   • Subscrição Paga
     
     Após o fim do período de Teste Gratuito, os pagamentos do “Tedee Connect” são feitos em atraso, por cada mês consecutivo de subscrição ativa do “Tedee Connect”, e podem ser feitos através da maioria dos principais fornecedores de cartões de crédito, bem como da Apple Pay.
     
     A Tedee, utilizando o seu processador de pagamentos, tentará automaticamente debitar o método de pagamento do Cliente quando o período de subscrição for renovado. Se um débito do método de pagamento falhar, por exemplo, devido a fundos insuficientes ou recusa bancária, a Tedee fará 2 tentativas adicionais de debitar o método de pagamento no próximo dia útil. O Cliente será notificado de cada tentativa fracassada e será incentivado a atualizar seu método de pagamento.
     
     AO SUBSCREVER O “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NO CASO DE O TOTAL DE TRÊS TENTATIVAS DE PAGAMENTO DA SUBSCRIÇÃO “TEDEE CONNECT” DURANTE UM ÚNICO PERÍODO DE FATURAÇÃO NÃO SER BEM SUCEDIDO, A TEDEE RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER, LIMITAR, DESATIVAR, CANCELAR OU INTERROMPER O ACESSO DO CLIENTE À SUBSCRIÇÃO E AO SOFTWARE.
     
     
     Nesse caso, o Cliente será notificado pela Tedee sobre a imposição das restrições aplicações envolvendo a subscrição do “Tedee Connect”.
     
     
     
   • Cancelamento da Subscrição
     
     O Cliente pode cancelar a sua subscrição do “Tedee Connect” a qualquer momento, iniciando sessão na Conta Tedee do Cliente, acedendo ao separador “A minha subscrição” e clicando no botão “Cancelar subscrição” ou equivalente, ou contactando a Tedee através do endereço de e-mail [email protected].
     
     Após o cancelamento, a subscrição do Cliente será terminada no final do seguinte período de faturação consecutivo. (Por exemplo, se a subscrição do “Tedee Connect” do Cliente for faturada ao dia 22 de cada mês, um cancelamento efetuado em junho entrará em vigor a 22 de julho.)
     
     Os pagamentos efetuados pelo Cliente não são reembolsáveis. Salvo indicação em contrário, os dispositivos adquiridos pelo Cliente ao abrigo da oferta de Aluguer Inteligente da Tedee não são reembolsáveis e permanecem propriedade exclusiva do Cliente, incluindo em caso de cancelamento da subscrição do “Tedee Connect”. O cancelamento deste serviço também não afeta os termos de garantia do(s) Dispositivo(s), disponíveis em https://tedee.com/pt/garantia-pt/.
     
     CASO O CLIENTE CANCELE O SERVIÇO “TEDEE CONNECT” DURANTE O PERÍODO DE 30 DIAS DE TESTE GRATUITO, O CLIENTE DEVERÁ, NO PRAZO DE 7 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DE CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO, DEVOLVER O(S) DISPOSITIVO(S) COMPRADO(S) NO ÂMBITO DO ALUGUER INTELIGENTE DA TEDEE AO ENDEREÇO DO FORNECEDOR, ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS.
     AO CANCELAR A SUBSCRIÇÃO “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, APÓS O FIM DO PERÍODO DE CANCELAMENTO, O CLIENTE NÃO TERÁ MAIS ACESSO AO SOFTWARE QUE CONTROLA O(S) DISPOSITIVO(S), O QUE PODE LIMITAR OU DESABILITAR PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE DE ACESSO AOS DISPOSITIVOS CONTROLADOS PELO(S) DISPOSITIVO(S) EM QUESTÃO.
     
     
   • Renovação da subscrição
     
     
     • A Tedee oferece a possibilidade de renovar uma subscrição cancelada do Tedee Connect para um Dispositivo Promocional adquirido ao abrigo da oferta Tedee Smart Rental.
     • Para renovar a subscrição, o Cliente deve contactar a Tedee através do endereço [email protected], indicando na mensagem os dados de identificação do Cliente do Dispositivo Promocional e o seu número de série, e indicando a data em que gostaria de começar a utilizar novamente o serviço Tedee Connect.
     • Para renovar a subscrição do Tedee Connect, o Cliente deverá seguir as instruções do Apoio da Tedee relativamente, entre outras coisas, ao método de pagamento preferido.
       
       
       
       
7. COMPLICAÇÕES
   
   
   • O Cliente tem o direito de apresentar reclamações relativas à prestação do serviço “Tedee Connect”, fornecendo os dados necessários para a identificação do Subscritor, (isto é, o nome do Cliente, o número de série do(s) Dispositivo(s) e as informações sobre as circunstâncias da reclamação, incluindo, mas não se limitando à, indicação do serviço a que a reclamação se refere e a data em que o problema ocorreu).
   • Uma reclamação pode ser apresentada:
     • por via eletrónica, através de meios de comunicação eletrónicos, para o endereço de e-mail: [email protected]; ou
     • por escrito, para o endereço da Tedee sp. z o.o. – “ul. Karola Bohdanowicza 21/57, 02-127 Varsóvia, Polónia” (taxa de acordo com a tarifa do operador).
   • A reclamação será analisada dentro de um prazo razoável. Nos casos particularmente complicados ou que exijam explicações adicionais, a reclamação será analisada o mais tardar no prazo de 14 dias após a sua receção.
   • A resposta à reclamação será fornecida por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico a partir do qual a reclamação foi enviada. Se o Cliente apresentar uma reclamação por escrito, o Cliente é obrigado a indicar um método de comunicação, especificando o endereço de correio eletrónico ou o endereço postal se for selecionada uma resposta por escrito.
   • A Tedee pode solicitar ao Cliente que complete as informações necessárias para a análise da reclamação, nomeadamente para determinar se a falta de conformidade do “Tedee Connect” com as Condições de Utilização se deve às características do ambiente digital do Cliente. Se o Cliente não as completar, a reclamação não será tratada. O Cliente é obrigado a cooperar com a Tedee no preenchimento dos dados necessários para consideração da reclamação.
     
     
     
8. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE
   
   
   • AO SUBSCREVER O “TEDEE CONNECT”, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NEM A TEDEE NEM QUALQUER AFILIADO, ADMINISTRADOR, DIRETOR, FUNCIONÁRIO, ADVOGADO OU AGENTE DA TEDEE TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A, E O CLIENTE RENUNCIA, ISENTA DE RESPONSABILIDADE E CONCORDA EM NÃO FAZER RECLAMAÇÕES POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES EM LIGAÇÃO COM, RESULTANTES DE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO “TEDEE CONNECT” (DORAVANT,: “RESPONSABILIDADE”).
   • ESPECIFICAMENTE, O CLIENTE ISENTA A TEDEE DE E CONTRA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR LIMITAR TEMPORARIAMENTE, RESTRINGIR, DESATIVAR OU BLOQUEAR PERMANENTEMENTE, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTE REGULAMENTO, O ACESSO DO CLIENTE OU DE QUALQUER PESSOA AUTORIZADA PELO CLIENTE AOS DISPOSITIVOS CONTROLADOS PELO SERVIÇO “TEDEE CONNECT”, E QUAISQUER DANOS DAÍ RESULTANTES.
     
     
     
9. OUTROS
   
   
   • O Cliente será responsável pela compra e manutenção de todo o hardware, software, serviços de terceiros e outros equipamentos necessários para aceder e utilizar o “Tedee Connect”. Além disso, o Cliente será o único responsável por todos os custos e despesas, incluindo os custos relacionados com o acesso à Internet.
   • A disponibilidade das subscrições do “Tedee Connect” depende de fatores fora do controlo da Tedee, e a Tedee mantém a autoridade para impor limitações, recusar partes específicas ou a totalidade de uma Encomenda e/ou subscrição do “Tedee Connect”, ou interromper o fornecimento de certos serviços do “Tedee Connect”, tudo sem notificação prévia, mesmo que uma Encomenda tenha sido enviada anteriormente.
   • A Tedee pode, em caso de violação das Condições de Utilização do software por parte do Cliente, cancelar, terminar, suspender ou limitar a subscrição do “Tedee Connect” por parte do Cliente.
   • A Tedee pode, de tempos a tempos, com ou sem aviso prévio, suspender temporariamente o funcionamento de qualquer funcionalidade do “Tedee Connect” e/ou serviços relacionados (no todo ou em parte) para trabalhos de reparação ou manutenção ou para atualizar ou melhorar qualquer conteúdo, caraterística ou funcionalidade.
   • A Tedee reserva-se o direito de alterar os preços e as taxas dos planos de subscrição do “Tedee Connect” ou de impor taxas adicionais. Essas alterações entrarão em vigor no primeiro ciclo de faturação que ocorrer mais de 30 dias após o anúncio de novos preços ou taxas pela Tedee.
   • Os requisitos técnicos para a utilização do “Tedee Connect” podem ser atualizados pela Tedee sem aviso prévio. A Tedee deve, no entanto, notificar o Cliente com pelo menos 60 dias de antecedência se a Tedee deixar de suportar a versão anterior do “Tedee Connect”.
   • No caso de o Cliente não aceitar taxas adicionais e/ou novos requisitos técnicos para a utilização contínua do “Tedee Connect”, o Cliente tem o direito de terminar a subscrição do “Tedee Connect”, exercendo o direito de cancelar a subscrição do “Tedee Connect”.
   • O “Tedee Connect” é apenas um serviço de acesso, cujo pagamento não depende de forma alguma da utilização efetiva pelo Cliente. A utilização limitada ou a ausência total de utilização do serviço pelo Cliente não constitui motivo para reembolso parcial ou total, indemnização ou qualquer outra transferência reembolsável para o Cliente.
   • A Tedee reserva-se o direito de investigar, suspender e encerrar contas que contornem ou tentem contornar o modelo de subscrição do “Tedee Connect”.
     
     
     
10. ENTRADA EM VIGOR
    
    
    Os presentes Termos e Condições entram em vigor no dia 1 de novembro de 2023.