Política de privacidade e de cookies da Tedee App
I. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
- O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Tedee Sp. z o. o., com sede em Warszawa, Karola Bohdanowicza Street 21/57, 02-127 Warszawa, Polónia (“Tedee” ou “Responsável pelo tratamento de dados”).
- A Tedee não nomeou um responsável pela proteção de dados. Para questões relacionadas com a proteção de dados, queira contactar-nos por correio eletrónico: [email protected] ou por escrito para o endereço da sede social da Empresa acima indicado.
- O Proprietário opera uma aplicação móvel denominada “tedee app”, doravante designada por Aplicação, utilizada para controlar dispositivos electrónicos fabricados pela Tedee (“Dispositivos”).
- Os dados pessoais, para efeitos da presente Política de Privacidade, são quaisquer informações relativas a um indivíduo que seja identificado ou identificável com base num ou mais factores, incluindo o IP do dispositivo, dados de localização, ID da Internet e informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias semelhantes.
- O fornecimento de dados pessoais para o cumprimento do contrato de prestação dos serviços especificados nas Condições de Utilização da Aplicação, ou seja, da Aplicação e da Conta, é voluntário, mas é também uma condição para a celebração do contrato. A consequência do não fornecimento de dados pessoais será a impossibilidade de celebrar o contrato e prestar os serviços.
- O acrónimo RGPD significa o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
- Um utilizador, na aceção da presente Política de Privacidade, é qualquer pessoa singular que aceda à Aplicação ou utilize os serviços definidos nas Condições de Utilização da Aplicação.
- As pessoas que se registam na Aplicação são convidadas a fornecer os dados necessários para a criação e o funcionamento da conta. Para facilitar o funcionamento, o Utilizador pode fornecer dados adicionais, consentindo assim o seu tratamento. Estes dados podem ser apagados em qualquer altura, a pedido da pessoa em causa.
- O responsável pelo tratamento deve usar da devida diligência para selecionar e utilizar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados. O pleno acesso às bases de dados só é permitido às pessoas devidamente autorizadas pelo responsável pelo tratamento.
- O responsável pelo tratamento de dados protege os dados pessoais contra o acesso não autorizado e o tratamento em violação da legislação aplicável.
- Os visitantes não podem aceder à Aplicação sem primeiro se registarem e aceitarem o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.
II. ÂMBITO DOS DADOS
- O Responsável pelo Tratamento apenas processará os seguintes tipos de dados do Utilizador:
(a) durante a configuração da conta do Utilizador na Aplicação:
III. FINALIDADE E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
- Os dados serão processados para garantir
a) a execução do contrato para a prestação dos serviços especificados nos Regulamentos do Site (com base no Art. 6 par. 1 lett. b do GDPR)
b) o cumprimento de uma obrigação legal para com o responsável pelo tratamento (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
c) análise analítica e estatística das actividades e preferências dos utilizadores, a fim de melhorar a funcionalidade e os serviços (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
(d) marketing de produtos ou serviços próprios, incluindo produtos ou serviços personalizados (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
(e) execução ou garantia de créditos (com base no Artigo 6(1)(f) do RGPD); - A sua atividade na Aplicação, incluindo os seus dados pessoais, pode ser registada nos registos do sistema. As informações recolhidas nos registos são processadas no âmbito da prestação de serviços. O Proprietário também os processa para fins técnicos – em particular, os dados podem ser temporariamente armazenados e processados para garantir a segurança e o bom funcionamento dos sistemas de TI, por exemplo, em conexão com a realização de cópias de segurança, teste de alterações nos sistemas de TI, deteção de irregularidades ou proteção contra abusos e ataques.
IV. PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Em regra, os Dados são processados durante a prestação do serviço ou o processamento da encomenda, até que o consentimento dado seja revogado ou até que uma objeção efectiva seja levantada contra o processamento dos Dados nos casos em que a base legal para o processamento dos Dados é o interesse legítimo do Controlador.
- O período de tratamento de dados pode ser alargado se o tratamento for necessário para estabelecer e fazer cumprir ou defender reivindicações e, após esse período, apenas se e na medida em que tal seja exigido por lei. No final do período de tratamento, os dados serão irreversivelmente apagados ou tornados anónimos.
V. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
- No âmbito da prestação de serviços, os Dados serão divulgados a entidades externas (como a Hubspot), incluindo, em particular, fornecedores responsáveis pelo funcionamento de sistemas de TI, entidades como bancos e operadores de pagamentos, entidades que prestam serviços de contabilidade, jurídicos, de auditoria, de consultoria e de correio.
- Se o Utilizador der o seu consentimento, os seus dados podem ser disponibilizados a outras partes para os seus próprios fins, incluindo fins de marketing.
- Os dados podem ser transferidos para um país terceiro/organização internacional.
- A Aplicação não recolhe automaticamente qualquer informação, exceto a contida nos cookies.
VI. Direitos dos utilizadores
- O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de obter uma cópia dos mesmos, o direito de retificar, apagar ou limitar o seu tratamento, o direito à portabilidade dos dados, o direito de se opor ao tratamento dos dados com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento ou ao tratamento para fins de marketing direto, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem prejuízo da licitude do tratamento (se o tratamento for efectuado com base no consentimento), que tenha sido efectuado com base no consentimento antes da sua retirada.
- O direito de retificação dos Dados também é exercido em relação a um Utilizador que tenha uma conta na Aplicação, permitindo-lhe modificar os dados diretamente na secção “Perfil do Utilizador”.
- Se se considerar que o tratamento de dados pessoais viola as disposições do RODO ou outros regulamentos de proteção de dados, o titular dos dados pode apresentar uma queixa ao Presidente polaco do Gabinete de Proteção de Dados.
- Os pedidos relativos ao exercício dos direitos da pessoa em causa podem ser apresentados por escrito ou por correio eletrónico aos dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados indicados abaixo ou diretamente ao responsável pela proteção de dados.
- O pedido deve, se possível, indicar com precisão o objeto do pedido. Nomeadamente, qual o direito que a pessoa requerente pretende exercer e o objeto do pedido. 5
- Se o responsável pelo tratamento de dados não puder determinar o conteúdo do pedido ou identificar a pessoa que o efectua com base na notificação feita, solicitará ao requerente informações complementares.
- Os pedidos serão tratados no prazo de um mês a contar da sua receção. Se for necessário prorrogar este prazo, o responsável pelo tratamento de dados informará o requerente dos motivos da prorrogação.
- A resposta será enviada para o endereço eletrónico a partir do qual a candidatura foi enviada e, no caso de candidaturas enviadas por carta, por correio normal para o endereço indicado pelo candidato, a menos que o conteúdo da carta indique o desejo de receber uma resposta para o endereço eletrónico (se esse endereço tiver sido fornecido).
Histórico de versões:
- ver. 1.1 – 15 de agosto de 2023
- ver. 1.2. – 22 de maio de 2024
