Aplicação Da Tedee
Política de Privacidade e Cookies

1.  INFORMAÇÕES GERAIS 
   
   
   • O administrador das informações pessoais do utilizador (doravante, Utilizador) é a Tedee Sp. Z o. o., com sede em Varsóvia, 21/57 Karola Bohdanowicza Street, 02-127 Varsóvia, Polónia (doravante, Tedee). 
   • A Tedee nomeou um Responsável pela Proteção de Dados, que o Utilizador pode contactar relativamente à proteção dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos, através do endereço eletrónico: [email protected] ou por escrito para a morada da nossa sede, indicada acima. 
   • A Tedee gere uma aplicação móvel com o nome “tedee” (doravante, Aplicação). 
   • Os dados pessoais, de acordo com a presente Política de Privacidade, constituem todas as informações sobre um indivíduo, identificado ou identificável por um ou mais fatores, incluindo o IP do dispositivo, dados de localização, ID da Internet e informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias semelhantes. 
   • O fornecimento de dados pessoais para cumprir o contrato de prestação de serviços especificado nos Termos de Utilização da Aplicação – ou seja, da Aplicação e da Conta — é voluntário, mas é também a condição para a celebração do contrato. A consequência do não fornecimento de dados pessoais será a impossibilidade de celebrar um contrato e prestar serviços. 
   • A sigla RGPD representa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE. 
   • Um Utilizador, na aceção da presente Política de Privacidade, é qualquer pessoa singular que aceda à Aplicação ou utilize os serviços indicados nos Termos de Utilização da Aplicação. 
   • As pessoas que se registam na Aplicação são convidadas a fornecer os dados necessários para criar e gerir a conta. Para facilitar o funcionamento, o Utilizador pode fornecer dados adicionais, consentindo assim o seu tratamento. Estes dados podem ser apagados em qualquer altura, a pedido da pessoa. 
   • O Administrador deve exercer a devida diligência para selecionar e utilizar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais processados. O acesso total às bases de dados só pode ser efetuado por pessoas devidamente autorizadas pelo Administrador. 
   • O Administrador protege os dados pessoais contra o acesso não autorizado, bem como contra o processamento em infração das leis aplicáveis. 
   • Os visitantes não podem aceder à Aplicação sem se registarem previamente e aceitarem o tratamento dos dados pessoais ao abrigo da presente Política de Privacidade. 
     
     
2. ÂMBITO DOS DADOS 
   
   
   • O Administrador processará apenas os seguintes tipos de dados do Utilizador: 
     
     • endereço de e-mail; 
     • os seguintes tipos de dados de localização: localização GPS do Utilizador e do dispositivo final do Utilizador; 
     • Endereço IP do Utilizador, data e hora de acesso, sistema operativo, língua, país; 
     • ID do Utilizador. 
       (no seu conjunto, doravante designados por Dados). 
       
       
3. OBJETIVOS E BASES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ADMINISTRADOR 
   
   
   • Os dados serão tratados de forma a garantir: 
     
     • a execução do contrato de prestação de serviços especificado nos Regulamentos do site (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); 
     • o cumprimento de uma obrigação legal para com o Administrador (com base no artigo. 6.º, par. 1, letra c), do RGPD); 
     • a análise analítica e estatística das atividades dos utilizadores e das suas preferências, a fim de melhorar as funcionalidades e os serviços (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); 
     • o marketing de produtos ou serviços próprios, incluindo os personalizados (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); 
     • a reivindicação ou garantia de reclamações (com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). 
       
       
   • A atividade do Utilizador na Aplicação, incluindo os seus dados pessoais, pode ser registada nos registos do sistema. As informações recolhidas nos registos são processadas no âmbito da prestação de serviços. O Administrador processa-as também para fins técnicos – em particular, os dados podem ser temporariamente armazenados e tratados para garantir a segurança e o correto funcionamento dos sistemas informáticos, por exemplo, em relação à realização de cópias de segurança, testes de alterações nos sistemas informáticos, deteção de irregularidades ou proteção contra utilização indevida e ataques. 
     
     
4. PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 
   
   
   • Regra geral, os Dados são processados durante a prestação do serviço ou o processamento da encomenda, até à retirada do consentimento fornecido, ou até que seja levantada uma objeção efetiva contra o processamento dos dados nos casos em que a base legal do processamento de dados é o interesse legítimo do Administrador. 
   • O período de tratamento dos dados pode ser prolongado se o tratamento for necessário para estabelecer e afirmar ou defender-se contra possíveis reclamações e, após esse período, apenas no caso e na medida exigida por lei. Após o fim do período de tratamento, os dados serão irreversivelmente eliminados ou tornados anónimos. 
     
     
5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS 
   
   
   • No âmbito da prestação de serviços, os Dados serão divulgados a entidades externas (como a HubSpot), incluindo, em particular, fornecedores responsáveis pelo funcionamento de sistemas informáticos, entidades como bancos e operadores de pagamentos, entidades que prestam serviços de contabilidade, jurídicos, de auditoria, de consultoria e de correio. 
   • Em caso de obtenção do consentimento do Utilizador, os seus dados podem também ser disponibilizados a outras entidades para os seus próprios fins, incluindo fins de marketing. 
   • Os dados podem ser transferidos para outro país/organização internacional. 
   • A Aplicação não recolhe nenhuma informação automaticamente, exceto as informações contidas nos cookies. 
   • Os cookies são dados informáticos, em particular ficheiros de texto armazenados no dispositivo final do Utilizador do site e destinados a serem utilizados no site. Geralmente, os cookies contêm o nome do site de onde provêm, a hora em que são armazenados no equipamento terminal e um número único. 
   • A entidade que coloca os cookies no dispositivo final do Utilizador do Site e que acede aos mesmos é a Tedee. 
     
     
   • Os cookies são utilizados para: 
     
     • ajustar o conteúdo do site às preferências do Utilizador e otimizar a utilização do site; em particular, estes ficheiros permitem o reconhecimento do dispositivo do Utilizador do site e a apresentação adequada do site, conforme as suas necessidades individuais; 
     • criar estatísticas que ajudam a compreender a forma como os utilizadores do site utilizam os sites, permitindo melhorar a sua estrutura e conteúdo; 
     • manter uma sessão do Utilizador do site (após o registo), através da qual o Utilizador não tem de voltar a introduzir o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe em cada subpágina do site. 
       
       
   • No site, são utilizados os seguintes tipos de cookies: 
     
     • cookies “necessários”, que permitem utilizar os serviços disponíveis no site (por exemplo, cookies de autenticação utilizados para serviços que exigem autenticação no site); 
     • cookies de “segurança”, que garantem a segurança (por exemplo, cookies utilizados para detetar abusos no âmbito da autenticação no site); 
     • cookies de “eficiência”, que permitem recolher informações sobre o modo de utilização das páginas do site; 
     • cookies “funcionais”, que permitem “lembrar” as definições selecionadas pelo Utilizador e personalizar a interface do Utilizador (por exemplo, no âmbito de uma língua escolhida ou da região de onde provém o Utilizador, do tamanho do tipo de letra, do aspeto do site, etc.); 
     • cookies “publicitários”, que permitem fornecer aos Utilizadores conteúdos publicitários mais adaptados aos seus interesses.
       
       
   • Em muitos casos, o software utilizado para navegar na Internet (navegador de Internet) permite, por defeito, o armazenamento de cookies no dispositivo final do Utilizador. Os utilizadores do site podem, a qualquer momento, alterar as suas definições relativas aos cookies. Estas definições podem ser alteradas, nomeadamente, de forma a bloquear o tratamento automático dos cookies nas definições do navegador de Internet ou a informá-los sobre a sua colocação atempada no equipamento do Utilizador do site. As informações pormenorizadas sobre as opções e as formas de utilização dos cookies estão disponíveis nas definições do software (navegador de Internet). 
     
   • O operador do site informa que a restrição da utilização de cookies pode afetar algumas das funcionalidades disponíveis no site. 
     
   • Os cookies colocados e utilizados no dispositivo final do Utilizador do site também podem ser utilizados por anunciantes e parceiros que cooperam com o operador do site. 
     
   • Estão disponíveis mais informações sobre cookies em https://pt.wikipedia.org/wiki/Cookie_(informática) ou na secção “Ajuda” do menu do navegador de Internet. 
     
     
6. ELIMINAÇÃO E GESTÃO DOS DADOS 
   
   
   • A maioria dos navegadores permite aos utilizadores controlar os cookies nas definições de preferências. Os utilizadores devem ler as políticas de privacidade dos respetivos navegadores para compreenderem as suas políticas de cookies. 
   • A limitação dos cookies pode prejudicar a funcionalidade geral do site https://proshop.tedee.com. Para gerir as definições de cookies, bem como para os apagar, o Utilizador deve seguir as orientações específicas sobre a gestão de cookies fornecidas pelo dispositivo que utilizou para aceder ao site. 
     
     
7. DIREITOS DO UTILIZADOR 
   
   
   • O Utilizador tem o direito de aceder, obter uma cópia, retificar, apagar, e limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem ainda o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, à oposição ao tratamento dos dados com base no interesse legítimo do Administrador ou ao processamento para fins de marketing direto, de retificação do consentimento a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento (se o tratamento for realizado com base no consentimento), que foi realizado com base no consentimento antes da sua retirada. 
   • O direito de retificação dos Dados é exercido em relação a um Utilizador que tenha uma conta na Aplicação, permitindo-lhe também editar os dados diretamente na secção “Perfil do Utilizador”. 
   • Caso se considere que o tratamento dos dados pessoais infringe as disposições do RGPD ou outros regulamentos de proteção de dados, o titular dos dados pode apresentar uma queixa ao Presidente Polaco do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais. 
   • Um pedido relativo ao exercício dos direitos pessoais pode ser apresentado por escrito ou por correio eletrónico para os contactos do Controlador de Dados abaixo indicados ou diretamente para o Responsável pela Proteção de Dados. 
   • O pedido deve, se possível, indicar exatamente a que se refere. Nomeadamente, o direito que a pessoa requerente pretende exercer e o assunto do pedido. 
   • Se o Administrador não for capaz de determinar o conteúdo do pedido ou de identificar a pessoa que o apresenta com base na notificação efetuada, solicitará ao requerente informações adicionais. 
   • Os pedidos serão respondidos no prazo de um mês após a sua receção. Se for necessário prorrogar este prazo, o Administrador informará o requerente dos motivos dessa prorrogação. 
   • A resposta será enviada para o endereço eletrónico a partir do qual o pedido foi enviado e, no caso de pedidos enviados por carta, por correio normal para o endereço indicado pelo candidato, a menos que o conteúdo da carta indique o desejo de receção da resposta no endereço eletrónico (se este tiver sido fornecido). 
     
     
8. ENTRADA EM VIGOR 
   
   Os Regulamentos entram em vigor a 15 de agosto de 2023.